O que é a Revisão da Vida Toda?
Desde a última sexta-feira (25/02/2022), diversos canais de comunicação estão divulgando o voto do Ministro Alexandre de Moraes sobre o julgamento da Revisão da Vida Toda. Mas que revisão é essa? Quem tem direito?
A revisão da vida toda é uma ação judicial em que os segurados do INSS que recebem ou receberam benefício concedido com base nas regras de cálculo previstas na Lei nº 9.876, de 26/11/99, pedem que seja incluído no cálculo do valor do benefício os salários e contribuições anteriores a julho/1994 (início do Plano Real). É que a Lei nº 9.876/99 determinava o descarte dos salários de contribuição anteriores a julho de 1994.
Com o julgamento da revisão da vida toda pelo Supremo Tribunal Federal, milhares de segurados que contribuíram com altos salários antes de 1994 podem ter direito a revisão, que em muitos casos chega a 60% do valor mensal recebido.
Quem tem direito a essa revisão?
- Quem se aposentou ou recebeu benefício previdenciário entre 2012 e a reforma da Previdência, em 13 de novembro de 2019, ou já tinha direito a se aposentar no mesmo período
- Quem ganhava bem antes de julho/1994
- Quem possui poucas contribuições depois de julho/1994
- Quem se aposentou ou recebeu algum benefício previdenciário entre 26 de novembro de 1999 até 2011, e fez em algum momento um pedido de revisão do benefício, e desde que a resposta do pedido de revisão tenha menos de 10 anos
Quem se aposentou antes de 2012 tem direito à revisão?
Não, porque o prazo de revisão do benefício é de 10 anos, contados da data do recebimento do primeiro pagamento pelo INSS (decadência)
Quais os tipos de benefícios que podem ser revisados?
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria especial
- Aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente)
- Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária)
- Pensão por morte
Como é calculada a revisão?
O cálculo é feito com base nas 80% das maiores contribuições de todo o período em que o segurado contribuiu ao INSS, incluindo aquelas que foram realizadas antes de 1994
Quando a revisão é vantajosa?
Para quem teve salários mais altos antes de 1994, por isso é importante verificar se suas contribuições ao INSS antes desse ano eram maiores do que as últimas contribuições.
Como pedir?
Para pedir a revisão da vida toda é necessário ingressar com um processo judicial contra o INSS, isso porque esse tipo de revisão é uma tese judicial. Portanto, pedidos dessa revisão feitos diretamente ao INSS serão negados por não haver previsão legal específica dessa modalidade.
A partir de quando posso pedir essa revisão?
Imediatamente, considerando que o segurado que tiver direito a revisão somente receberá os últimos 5 anos antes da ingressar com a ação, e as parcelas que se vencerem no curso do processo, além da incidência do prazo decadencial de 10 anos para a revisão de benefícios do INSS.
Quer saber se tem direito a essa revisão?
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