O que é a Revisão da Vida Toda? Desde a última sexta-feira (25/02/2022), diversos canais de comunicação estão divulgando o voto do Ministro Alexandre de Moraes...
Em regra, nos vínculos obrigacionais, o patrimônio do devedor é quem responde pelas dívidas adquiridas por este. Entretanto, o bem de família (imavel pertencente...
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se o contrato de aprendizagem, o contrato de trabalho no qual o empregador se compromete a garantir ao...
Regra geral, as contribuições são realizadas hodiernamente. No entanto, a lei assegura, em alguns casos, a contribuição retroativa. De acordo com o texto legal,...